Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, necessários ao Ministério do Exército.

Ementa: Regulamenta a similaridade conforme o disposto no Decreto-Lei 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia Energia Elétrica da Bahia a construir linha de transmissão.

Ementa: Prorroga o prazo fixado no artigo 3º do Decreto nº 61.076, de 26 de julho de 1967.

Ementa: Transfere para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal as atribuições do extinto Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Educandário Nossa Senhora de Lourdes" com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Cria Grupo de Trabalho para estudar o processo de execução da Lei nº 5.364, de 1º de dezembro de 1967, e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo Cultural com a República do Senegal.

Ementa: Altera a redação do art. 106 do Regulamento Geral de Transportes aprovado pelo Decreto nº 51.813, de 8 de março de 1963.

Ementa: Cria o Consulado honorário em Auckland, Nova Zelândia.

Ementa: Abre, em diversos Ministérios créditos especiais destinados à regularização de despesas já efetuadas.

Ementa: Dá a denominação de 11º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado ao 1º Esquadrão Independente de Reconhecimento Mecanizado.

Ementa: Declara a cessação da exploração dos serviços de energia elétrica no município de Antonina, estado do Paraná, outorga concessão no mencionado município à Companhia Paranaense de Energia Elétrica e da outras providências.

Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. a construir linha de transmissão.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos estatutos da Associação "Nihon Kosaki Kikai Yushutsu Shinkokai".

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Regulamenta o Decreto-lei nº 76, de 21 de novembro de 1966, e demais dispositivos legais sôbre a matéria estabelecendo normas para a alienação, a ocupação e o uso de unidades residenciais em Brasília.

Ementa: Regulamenta a execução da Lei nº. 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre o aproveitamento dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em LINS - SP, destinado ao Ministério do Exército.