Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 61.766, de 23 de Novembro de 1967

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Itália Speranza Paiva a lavrar caulim no município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 229, de 28 de Fevereiro de 1967

    Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 115, de 25 de Janeiro de 1967

    Ementa: Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.292, de 8 de Junho de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa