Busca de legislação

Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto nº 52.971, de 26 de novembro de 1963 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em confirmação e transferência de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União, a aceitar doação de imóvel, em Dourados - MT, destinado ao Ministério de Guerra.

Ementa: Autoriza Mineração Masconte LTDA. a pesquisar amianto no município de Itororó, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a Indústria e Comércio Magnebock Ltda. a pesquisar filito no município de Pirapora de Bom Jesus, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Itália Speranza Paiva a lavrar caulim no município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vilmar Freitas a pesquisar carvão mineral no Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma faixa de terra destinada a servir de assesso à torre de micro-ondas da Companhia Telefônica de Minas Gerais, localizada no Morro da Bandeira, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.