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  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Ney Albuquerque Maranhão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1967

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a estudar os problemas relacionados com a limitação da natalidade no Brasil e suas implicações sob os aspectos da soberania e da segurança nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na cobrança e distribuição de direitos autorais, pela utilização de obras musicais por parte das sociedades arrecadadoras, especialmente, pelo Serviço de Defesa do Direito Autoral (SDDA).

    Situação: Sem Eficácia