Busca de legislação

Ementa: Concede indulto a sentenciados, comemorativo do recebimento da Rosa de Ouro.

Ementa: Concede indulto a setenciados primários e dá outras providências.

Ementa: Concede indulto a sentenciados e comuta penas.

Ementa: Dispõe sôbre a fixação das multas a que se refere o art. 161, do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Código Brasileiro do Ar), da outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos como infrações penais e dá outras providências.

Ementa: Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

Ementa: Cria o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão ao Governo do Estado da Bahia, através de sua Secretaria de Educação, para estabelecer, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (Televisão), para fins educativos.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 4944, de 6 de abril de 1966, que dispõe sobre a proteção a artistas produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão.

Ementa: Institui o Código Brasileiro de Alimentos, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta o Decreto-Lei nº 18, de 24 de agosto de 1966, alterado pelo de nº 78, de 8 de dezembro de 1966, que dispõem sôbre o exercício da profissão de aeronauta.

Ementa: Baixa Normas Técnicas Especiais para a Fabricação e Venda de Produtos Dietéticos.

Ementa: Altera o Regimento do Serviço de Saúde dos Portos, do Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, e dá ouras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento para o "Corpo do Pessoal Subalterno da Armada".

Ementa: Reforma os Estatutos do Institutos de Resseguros do Brasil.

Ementa: Regulamenta o Decreto-lei nº 59, de 21 de novembro de 1966.

Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.

Ementa: Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social (Decreto nº 48.959-A de 19 de setembro de 1960), e dá outras providências.

Ementa: Aprova o "Regulamento para as Escolas de Aprendizes-Marinheiros".

Ementa: Aprova o Regimento do Conselho Nacional do Petróleo do Ministério das Minas e Energia.