Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 5.349, de 3 de Novembro de 1967

    Ementa: Dá nova redação ao Cápitulo III do Título IX do Código de Processo Penal .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.346, de 3 de Novembro de 1967

    Ementa: Altera dispositivos do Código Penal, visando a proteger serviços de utilidade pública.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Ney Albuquerque Maranhão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 5.258, de 10 de Abril de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos como infrações penais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967

    Ementa: Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1967

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a estudar os problemas relacionados com a limitação da natalidade no Brasil e suas implicações sob os aspectos da soberania e da segurança nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 5.292, de 8 de Junho de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na cobrança e distribuição de direitos autorais, pela utilização de obras musicais por parte das sociedades arrecadadoras, especialmente, pelo Serviço de Defesa do Direito Autoral (SDDA).

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 6, de 1967

    Ementa: Aprova a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada, em 24 de abril de 1963, pela Conferência das Nações Unidas sôbre Relações Consulares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.300, de 29 de Junho de 1967

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.

    Situação: Revogada