Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 5.096, de 31 de Agosto de 1966

    Ementa: Dispõe sôbre viagens ao exterior do pessoal docente e administrativo das Universidades Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 1966

    Ementa: Mantém o ato Tribunal de Contas denegatório de registro a termo de contrato, em 31 de dezembro de 1957, entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e a Sociedade ''Emissoras Reunidas Rádio Cultura Limitada".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 50, de 1966

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contrair empréstimo da importância de US$ 20.000.000 (vinte milhões de dólares) com o Governo dos Estados Unidos da América, através da Agência para o Desenvolvimento Internacional - AID.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.933, de 9 de Março de 1966

    Ementa: Concede isenção de impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiros para 4 (quatro) empilhadeiras importadas pela Lamport & Holt Navegação S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 99, de 30 de Dezembro de 1966

    Ementa: Prorroga, por mais um exercício, a vigência da autorização para abertura do crédito especial de Cr$ 87.864.828 (Oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte oito cruzeiros) contida no art. 1º da Lei n° 4.788, de 13 de outubro de 1965.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 59.083, de 16 de Agosto de 1966

    Ementa: Declara de utilidade pública o Lar das Meninas "Santa Gertrudes", com sede em Goiânia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 59.771, de 16 de Dezembro de 1966

    Ementa: Autoriza Comércio e Mineração Itabirito Ltda., a lavrar minérios de ferro e manganês no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 59.581, de 24 de Novembro de 1966

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Social Feminino", com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 58.252, de 26 de Abril de 1966

    Ementa: Declara excluída da proibição determinada pelo Decreto nº 57.630, de 14 de janeiro de 1966, a admissão a título precário, de pessoal auxiliar no exterior, na forma do artigo 44 da Lei nº 3.917, de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 57.608, de 7 de Janeiro de 1966

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Brasiliense de Esperanto", com sede em Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 57.806, de 14 de Fevereiro de 1966

    Ementa: Regula o Reconhecimento de Sociedades Classificadoras de Navios e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 57.938, de 10 de Março de 1966

    Ementa: Cria a Policlínica de Guarnição da Vila Militar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.162, de 21 de Outubro de 1966

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª e 4ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 3.026.400.000,00 (três bilhões, vinte e seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros), destinado a suprir insuficiência de dotações no Anexo 3 do Orçamento Geral da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.165, de 21 de Outubro de 1966

    Ementa: Convalida a aplicação, até 31 de dezembro de 1964, das taxas adicionais instituidas pelo Decreto-lei nº 7.632, de 12 de junho de 1945, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.170, de 21 de Outubro de 1966

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 834.229.537,00 (oitocentos e trinta e quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil quinhentos e trinta e sete cruzeiros), em favor da Fundação Getúlio Vargas, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei nº 3.519, de 30 de dezembro de 1958.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.183, de 1º de Dezembro de 1966

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aforar, sem concorrência pública, os terrenos da Marinha e de acrescidos que menciona, situados no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.185, de 8 de Dezembro de 1966

    Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho da 3ª Região - o crédito suplementar de Cr$ 918.000.000,00 (novecentos e dezoito milhões de cruzeiros), para reforço de dotações que especifica, do Orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.186, de 8 de Dezembro de 1966

    Ementa: Autoriza o Serviço de Navegação da Bacia do Prata a alienar os bens imóveis que especifica, de sua propriedade, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 8, de 29 de Março de 1966

    Ementa: Dispõe sôbre intervenção federal nos Municípios enquanto não se realizarem as primeiras eleições para Prefeito e Vereadores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 10, de 4 de Junho de 1966

    Ementa: Dispõe sôbre o exercício de mandato eletivo e suspensão dos direitos políticos.

    Situação: Não consta revogação expressa