Busca de legislação

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.284, de 20 de novembro de 1963.

Ementa: Dispõe sôbre a proteção a artistas, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao item IV do artigo 7 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sôbre as pensões militares.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, que extingue o Quadro Auxiliar de Administração do Exército e o de Topógrafos do Serviço Geográfico do Exército, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .

Ementa: Altera a Lei nº 3.739, de 4 de abril de 1960, que autoriza a doação de imóvel à Prefeitura Municipal de Corumbá, no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Dispõe sôbre as promoções dos Oficiais da ativa da Aeronáutica, e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, e dá outras providências.

Ementa: Regula o inciso II e os parágrafos 1º e 2º do art. 7º da Emenda Constitucional nº 18, relativos à cobrança do imposto de exportação e sua aplicação.

Ementa: Dispõe sôbre a prescrição do direito de ação judicial e de reclamação administração contra concursos públicos.

Ementa: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoção dos Oficiais do Exército.

Ementa: Dispõe sôbre as zonas indispensáveis à defesa do País e dá outras providências.

Ementa: Reajusta o valor da pensão paga pelo Tesouro Nacional a herdeiros de contribuinte do Montepio Civil, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.902, de 16 de dezembro de 1965, revoga as Leis nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954, nº 3.067, de 22 de dezembro de 1956, e ; nº 3725, de 28 de dezembro de 1959, dá outras providências.

Ementa: Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

Ementa: Institui o Código Nacional de Trânsito.