Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Ato Complementar nº 8, de 29 de Março de 1966
Ementa: Dispõe sôbre intervenção federal nos Municípios enquanto não se realizarem as primeiras eleições para Prefeito e Vereadores
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 10, de 4 de Junho de 1966
Ementa: Dispõe sôbre o exercício de mandato eletivo e suspensão dos direitos políticos.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 16, de 18 de Julho de 1966
Ementa: Dispõe sôbre fidelidade partidária nas eleições indiretas.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 19, de 9 de Agosto de 1966
Ementa: Dispõe sôbre a vacância de posse nos cargos de Governador e Vice-Governador dos Estados onde se deverão realizar eleições indiretas.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 25, de 24 de Novembro de 1966
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 6º do Ato Complementar nº 7.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 29, de 26 de Dezembro de 1966
Ementa: Dispõe sôbre os Partidos políticos criados nos termos do artigo 16 do Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 14, de 30 de Junho de 1966
Ementa: Dispõe sôbre licença e convocação de suplentes no Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 27, de 8 de Dezembro de 1966
Ementa: Altera o Código Tributário Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 21, de 9 de Agosto de 1966
Ementa: Interpreta o Ato Complementar nº 18.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 22, de 22 de Setembro de 1966
Ementa: Dá direito a quotas dos tributos recolhidos pela União Federal aos municípios criados até 31 de dezembro de 1966.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 24, de 18 de Novembro de 1966
Ementa: Dispõe sobre prazos de votação dos orçamentos estaduais para aplicação do Sistema Tributário Nacional, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 6, de 3 de Janeiro de 1966
Ementa: Prorroga o prazo referido no art. 1 do Ato complementar nº 4.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 12, de 28 de Junho de 1966
Ementa: Dispõe sôbre a eleição do Governador e do Vice-Governador no Estado de Alagoas.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 13, de 28 de Junho de 1966
Ementa: Dispõe sôbre a composição das Comissões Interventoras Municipais nos Municípios de mais de trinta habitantes e nas capitais dos Estados.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 18, de 29 de Julho de 1966
Ementa: Dispõe sôbre a apresentação de emendas aos Projetos dos Orçamentos Federais e Estaduais.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 17, de 29 de Julho de 1966
Ementa: Altera o art. 7º do Ato Complementar nº 7, de 31 de janeiro de 1966, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 9, de 11 de Maio de 1966
Ementa: Dispõe sôbre a inscrição de candidatos nas eleições indiretas e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 30, de 26 de Dezembro de 1966
Ementa: Disciplina os reajustamentos de vencimentos, remuneração ou salário, de servidores públicos dos Estados e Municípios, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 26, de 29 de Novembro de 1966
Ementa: Dispõe sôbre o registro de candidatos em sublegendas.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato Complementar nº 11, de 28 de Junho de 1966
Ementa: Dispõe sôbre intervenção federal nos Municípios.
Situação: Não consta revogação expressa