Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 1, de 14/06/1966
Ementa: Dispõe sobre normas a serem obedecidas nas publicações da Câmara dos Deputados - Anais, Documentos Parlamentares, Súmula de Discursos, Resenha Legislativa, Regimentos, Resoluções e outras semelhantes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 5, de 14/07/1966
Ementa: Orienta quanto a afastamentos e suas interrupções.
Situação:
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Ato da Mesa nº 3, de 28/06/1966
Ementa: Institui o Boletim do Pessoal.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 2, de 16/06/1966
Ementa: Regulamenta o serviço extraordinário prestado na Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço de 04/10/1966
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Diretoria do Patrimônio.
Situação: Não consta revogação expressa