Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 59.046, de 10 de Agosto de 1966
Ementa: Transfere, para o sistema de ensino do Estado de São Paulo, as escolas estaduais e municipais de grau médio e confere atribuições para a prática de atos relacionados com o ensino superior.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.017, de 8 de Agosto de 1966
Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do prédio e terreno do antigo Mercado Público, sito à rua João Pessoa nº 374, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.852, de 15 de Julho de 1966
Ementa: Declara de utilidade pública a Instituição Beneficente "Socorristas Cristã", com sede em Americana, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 59.055, de 11 de Agosto de 1966
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 58.939, de 29 de Julho de 1966
Ementa: Autoriza Sandspar Minérios Ltda. a pesquisar quartzito no município de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.861, de 15 de Julho de 1966
Ementa: Cria o emblema da Academia Nacional de Polícia, do D.F.S.P.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.949, de 1º de Agosto de 1966
Ementa: Outorga concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.864, de 20 de Julho de 1966
Ementa: Concede autorização para o funcionamento da Faculdade de Direito de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.955, de 1º de Agosto de 1966
Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas a pesquisar Minério de ferro, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.956, de 1º de Agosto de 1966
Ementa: Autoriza a Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul a ampliar suas instalações.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.059, de 11 de Agosto de 1966
Ementa: Promulga o Convênio de Intercâmbio Cultural com Israel.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 58.869, de 20 de Julho de 1966
Ementa: Abre crédito suplementar ao Ministério da Fazenda em proveito do Estado do Acre.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.030, de 8 de Agosto de 1966
Ementa: Retifica a relação nominal que acompanhou o Decreto nº 51.593-62.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.063, de 12 de Agosto de 1966
Ementa: Cria o Centro de Processamento de Dados do Exército
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.878, de 20 de Julho de 1966
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 58.485, de 24 de maio de 1966.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.067, de 12 de Agosto de 1966
Ementa: Institui Comissão Especial para o fim que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.037, de 9 de Agosto de 1966
Ementa: Aprova o orçamento da Superintendência de Serviços de Reabilitação Profissional da Previdência Social.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.040, de 10 de Agosto de 1966
Ementa: Aprova o orçamento do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.968, de 2 de Agosto de 1966
Ementa: Dispõe sobre a revisão de enquadramento dos cargos e funções da Caixa Econômica Federal da Bahia de que trata o art. 19 da Lei número 4.345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.044, de 10 de Agosto de 1966
Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela das Funções Gratificadas do Gabinete do Ministro da Justiça e Negócios Interiores.
Situação: Revogada