Busca de legislação

Ementa: Declara excluída da proibição determinada pelo Decreto nº 57.630, de 14 de janeiro de 1966, a admissão a título precário, de pessoal auxiliar no exterior, na forma do artigo 44 da Lei nº 3.917, de 1961.

Ementa: Autoriza a Porcelana Schmidt S.A. a pesquisar quartzo, feldspato e caulim no município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Maranhão.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Serviço de Alimentação da Previdência Social - S. A. P. S.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 104.765.000, para o fim que específica.

Ementa: Aprova o orçamento da Caixa Econômica Federal de Brasília.

Ementa: Concede reconhecimento ao Instituto Politécnico da Universidade Católica de Minas Gerais.

Ementa: Aplica ao Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas o aumento de que trata a Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Brasiliense de Esperanto", com sede em Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Regulamenta o § 6º do art. 33, da Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965.

Ementa: Reorganiza a Comissão de Coordenação de Inquéritos e Sindicâncias e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins e desapropriação, em favor da União Federal, as ações societárias da Companhia Eletromecânica "CELMA".

Ementa: Regulamento o artigo 2º da Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965, com a redação dada pela Lei nº 4.903, de 16 de dezembro de 1965.

Ementa: Autoriza o provimento, em caráter excepcional, de cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional às operações de crédito que menciona.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Aviação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 71.597.240, para o fim que especifica.

Ementa: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 55.749, de 11 de fevereiro de 1965.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo.

Ementa: Retifica o Decreto nº 55.443, de 5 de janeiro de 1965, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ementa: Cria a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Alagoas.