Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 58.078, de 25 de Março de 1966

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.079, de 25 de Março de 1966

    Ementa: Retifica o Decreto nº 54.100, de 6 de agôsto de 1964, que aprovou o enquadramento do pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.080, de 25 de Março de 1966

    Ementa: Aprova os orçamentos dos Conselhos Regionais de Medicina do Distrito Federal e do Pará.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 15, de 1966

    Ementa: Suspende, em parte, a execução dos artigos 3º e 4º da Lei nº 4.766, de 4 de novembro de 1963, do Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 57.612, de 7 de Janeiro de 1966

    Ementa: Fixa normas para a execução financeira do Tesouro Nacional, no exercício de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.764, de 28 de Junho de 1966

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Educadora Coronel Fabriciano Ltda., sediada na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, para instalar uma emissora de radiodifusão sonora.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 55, de 1966

    Ementa: Suspende a Execução da Lei nº 3.182, de 22 de junho de 1964, do Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 48, de 1966

    Ementa: Autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte, através do Departamento de Águas e Esgotos, a contrair empréstimo de US$ 15.000.000 (quinze milhões de dólares), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 28, de 1966

    Ementa: Suspende a Execução do artigo 46 da Lei nº 2.177, de 26 de dezembro de 1961, do Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 58.935, de 29 de Julho de 1966

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Rosicler a pesquisar areia quartizosa, no município de Itirapina Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 74, de 21 de Novembro de 1966

    Ementa: Cria o Conselho Federal de Cultura e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 40, de 18 de Novembro de 1966

    Ementa: Abre à Presidência da República ( Órgãos Dependentes: Coordenação dos Organismos Regionais ) - Comissão Especial de Faixa de Fronteiras - um crédito especial de Cr$ 200.000.000 ( duzentos milhões de cruzeiros ).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 58, de 21 de Novembro de 1966

    Ementa: Delimita os efeitos do art. 2º da Lei n° 5.097, de 2 de setembro de 1966, estabelece novo critério para contribuição e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.066, de 5 de Julho de 1966

    Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 35.893.676.860,00 (trinta e cinco bilhões, oitocentos e noventa e três milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta cruzeiros) à Presidência da República, diversos Ministérios, Supremo Tribunal Federal e Justiça Eleitoral para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.161, de 21 de Outubro de 1966

    Ementa: Autoriza a instituição da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1966

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional, assinado no Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 1963, ao Acordo de Comércio, Pagamentos e Cooperação Econômica, firmado entre os Estados Unidos do Brasil e a República Popular da Bulgária, em 21 de abril de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.006, de 27 de Maio de 1966

    Ementa: Cria, na Universidade Federal de Minas Gerais, a Escola de Biblioteconomia, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.164, de 21 de Outubro de 1966

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, ao Departamento Federal de Segurança Pública, o crédito especial de Cr$ 6.994.800.000,00 (seis bilhões novecentos e noventa e quatro milhões e oitocentos mil cruzeiros), para atender a despesas que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 59.603, de 28 de Novembro de 1966

    Ementa: Altera o Regulamento do Cadastro Geral de Contribuintes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.604, de 28 de Novembro de 1966

    Ementa: Altera o orçamento do Departamento Nacional de Estardas de Rodagem.

    Situação: Revogada