Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 59.771, de 16 de Dezembro de 1966
Ementa: Autoriza Comércio e Mineração Itabirito Ltda., a lavrar minérios de ferro e manganês no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 59.572, de 17 de Novembro de 1966
Ementa: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.581, de 24 de Novembro de 1966
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Social Feminino", com sede no Estado da Guanabara.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 59.712, de 12 de Dezembro de 1966
Ementa: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$915.467.000, para refôrço de dotações de custeio.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.609, de 29 de Novembro de 1966
Ementa: Autoriza o Superintendente da SUDAM a praticar os atos de sua competência, necessário à imediata instalação, funcionamento e consecução dos objetivos da autarquia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.289, de 28 de Abril de 1966
Ementa: Autoriza a Indústria e Comércio de Mineração Brasil Central "Incomibrac" S.A. a pesquisar minério de manganês, no município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 57.628, de 13 de Janeiro de 1966
Ementa: Aprova o enquadramento de Pessoal dos Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 57.707, de 2 de Fevereiro de 1966
Ementa: Retifica o Decreto nº 48.706, de 4 de agôsto de 1960.
Situação: Revogada
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Decreto nº 57.751, de 4 de Fevereiro de 1966
Ementa: Altera o orçamento da Escola Industrial Federal de Alagoas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 57.753, de 7 de Fevereiro de 1966
Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aprovada pelo Decreto nº 55.191, de 10 de dezembro de 1964, e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 57.935, de 9 de Março de 1966
Ementa: Autoriza Andrade & Filhos Ltda. a lavrar bauxita, no município de Poços de Caldas, Estado de Mina Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 57.899, de 1º de Março de 1966
Ementa: Retifica os Decretos ns. 54.015, de 13 de julho de 1964 e 55.004, de 13 de novembro de 1964.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.045, de 23 de Março de 1966
Ementa: Autoriza a Siderúrgica Barra Mansa S.A. a pesquisar minério de ferro no município de Ouro Prêto, no Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 57.782, de 11 de Fevereiro de 1966
Ementa: Retifica o Decreto nº 52.588-A, de 30 de setembro de 1963.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.074, de 24 de Março de 1966
Ementa: Aprova o Regimento da Consultoria-Jurídica do Ministério das Minas e Energia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.105, de 30 de Março de 1966
Ementa: Outorga à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.132, de 31 de Março de 1966
Ementa: Aprova o orçamento da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Norte.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.329, de 3 de Maio de 1966
Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a construir sistemas de distribuição.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.335, de 3 de Maio de 1966
Ementa: Outorga à Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.419, de 17 de Maio de 1966
Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.
Situação: Revogada