Busca de legislação

Ementa: Dispõe sôbre eleição suplementar na representação da lavoura do Estado do Espírito Santo à Junta Administrativa do Instituto Brasileiro do Café.

Ementa: Altera o Decreto n° 57.612, de 7 de janeiro de 1966, que fixa normas para a execução financeira do Tesouro Nacional, no exercício de 1966.

Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Pirenópolis para Centrais Elétricas de Goiás S.A. a concessão para produzir e distribuir energia elétrica no distrito sede do Município de Pirenópolis, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova a alteração introduzida nos Estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, relativa ao aumento do capital social.

Ementa: Retifica o decreto nº 52.458, de 10 de setembro de 1963.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° 38.742, de 30 de janeiro de 1956, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude público "Caraíbinhas", no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

Ementa: Aprova o orçamento da Universidade Federal da Bahia.

Ementa: Aprova o orçamento da Universidade Federal de Pernambuco.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Outorga concessão a Rádio Independência de Brasília Ltda., para instalar uma estação de radiodifusão sonora na cidade de Brasília - DF.

Ementa: Declara de utilidade pública "Sociedade Hospital de Caridade Sant¿Anna", com sede em Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova a alteração introduzida nos Estatutos da Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, relativa ao aumento do capital social.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Sant'Ana", com sede em Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera o Decreto nº 57.926, de 4 de março de 1966, que dispõe sôbre as Delegações do Brasil às Sessões da Assembléia Geral das Nações Unidas.

Ementa: Transforma o Consulado de carreira em Sevilha em Consulado honorário.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Aviação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 11.000.000.000, para o fim que especifica.

Ementa: Aprova modificações no Regimento Interno do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura.

Ementa: Autoriza Centrais Elétricas de Goiás S.A. a construir linha de transmissão.

Ementa: Autoriza a Indústria e Comércio de Mineração Brasil Central "Incomibrac" S.A. a pesquisar minério de cromo no município de Orominia Estado de Goiás.

Ementa: Aprova os orçamentos das Caixas Econômicas Federais do Rio de Janeiro, de Mato Grosso e de Pernambuco.