Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Vale do Rio Doce S.A., a área de terra que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa de Caridade de Conservatória, com sede em Conservatória Município de Valença Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Presidência da República. Abre o crédito de Cr$ 24.000.000 (vinte e quatro milhões de cruzeiros) autorizado pela Lei n° 5.096, de 5 de julho de 1966, para atender a despesas que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel necessário à expansão do parque industrial da Campanha Nacional de Material de Ensino, do Ministério da Educação e Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Ratifica disposições legais sobre o Serviço de Loteria do Estado do Piauí.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Indústria e do Comércio o crédito especial de Cr$1.500.000.000 (um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros), a favor do Instituto de Resseguros do Brasil, destinado a garantir as responsabilidades a serem assumidas pelo Govêrno Federal, no tocante ao seguro de crédito à exportação objeto da Lei n. 4678, de 16 de junho de 1965.

Ementa: Autoriza a Mineração Caeté S.A. a pesquisar minério de ferro, no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Apolônio Bouret de Mello, a comprar pedras preciosas.

Ementa: Revoga o artigo 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº ;49.096, de 10 de outubro de 1960.

Ementa: Aprova o Regulamento para o Conselho de Promoções de Oficiais.

Ementa: Aprova o Plano Preferencial de Serviços e Obras do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e da outras providências.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Cariri concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Outorga à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Regulamenta aplicação do regime de remuneração aos funcionários do Grupo Ocupacional AF-300-Fisco.

Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a instalar uma usina hidrelétrica, no açude público Estreito, no município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Promulga as emendas aos artigos 23, 27 e 61 da Carta das Nações Unidas.

Ementa: Promulga o Convênio de Intercâmbio Cultural entre Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos dos Mexicanos.

Ementa: Outorga ao Município de João Lisboa concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Autoriza à Companhia Brasileira de Energia Elétrica a ampliar seu sistema de transmissão.

Ementa: Dispõe sôbre a classificação de cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras procedências.