Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 59.567, de 16 de Novembro de 1966
Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos Estatutos da A Independência Companhia de Seguros Gerais, inclusive aumento do capital social.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.794, de 19 de Dezembro de 1966
Ementa: Outorga à Companhia Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.688, de 7 de Dezembro de 1966
Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida no Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1966 e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.879, de 27 de Dezembro de 1966
Ementa: Altera o orçamento do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.802, de 19 de Dezembro de 1966
Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Paraopeba para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.578, de 23 de Novembro de 1966
Ementa: Constitui Comissão Especial para definir as bases da política de investimentos e financiamentos no Setor de Construção Naval.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.890, de 29 de Dezembro de 1966
Ementa: Aprova o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.815, de 19 de Dezembro de 1966
Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para o algodão, arroz, feijão, farinha de mandioca, milho e sisal, da região Norte/Nordeste da safra 1967/68.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.893, de 29 de Dezembro de 1966
Ementa: Aprova o orçamento da Companhia Nacional de Navegação Costeira.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.821, de 20 de Dezembro de 1966
Ementa: Estado-Maior das Forças Armadas. Escola de Guerra. Abre o crédito suplementar de Cr$ 76.000.000, para refôrço de dotações orçamentárias do vigente exercício.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.588, de 24 de Novembro de 1966
Ementa: Inclui função gratificada na Parte Permanente do Quadro de Pessoal, do Ministério da Educação e Cultura.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.825, de 21 de Dezembro de 1966
Ementa: Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito de Cr$ 2.444.077,509 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e quatro milhões, setenta e sete mil, quinhentos e nove cruzeiros), para o fim que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.591, de 25 de Novembro de 1966
Ementa: Ministério da Fazenda. Abertura de crédito especial de Cr$20.000.000.000, destinado ao Banco da Amazônia S.A., para aplicação em créditos especializados à iniciativa privada na Região Amazônica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.827, de 21 de Dezembro de 1966
Ementa: Aprova o "Regulamento para as Bases Navais".
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.533, de 9 de Novembro de 1966
Ementa: Autoriza a mineração Caeté S.A. a pesquisar dolomita no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.536, de 11 de Novembro de 1966
Ementa: Autoriza a Cia. Brasileira de Alumínio a lavrar bauxita no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.538, de 11 de Novembro de 1966
Ementa: Autoriza a mineração Pato do Brasil Ltda, a pesquisar diamantes no município de Gilbués Estado do Piauí.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.599, de 28 de Novembro de 1966
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1 do art. 1º do Decreto nº 50640, de 20 de maio de 1961, que regulamentou o uso de carros oficiais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.602, de 28 de Novembro de 1966
Ementa: Declara de utilidade pública a "Missão Ramacrisna", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 59.911, de 30 de Dezembro de 1966
Ementa: Gabinete do Ministro Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais - Território Federal do Amapá. Abre o crédito suplementar de Cr$ 18.815.000, em refôrço a dotações orçamentárias do vigente exercício.
Situação: Revogada