Busca de legislação

Ementa: Declara públicas, de uso comum, as águas do curso dágua que menciona.

Ementa: Aprova o orçamento do Conselho Federal de Economistas Profissionais.

Ementa: Ministério da Fazenda. Abre crédito especial de Cr$ 4.000.000.000, para ocorrer ao pagamento dos encargos decorrentes da Lei nº 5.067, de 6 de julho de 1966.

Ementa: Autoriza industrial Extrativa Araruama S.A. a lavrar conchas calcárias no município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Renova o Decreto nº 1.923, de 19 de dezembro de 1962.

Ementa: Dispõe sobre a orientação e controle da aplicação dos recursos do Plano Nacional de Educação e da outras providências.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre enquadramento de servidores da Escola Industrial de Cuiabá a dá outras providências.

Ementa: Institui o Dia Nacional da Alfabetização.

Ementa: Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto nº 55.275, de 22 de dezembro de 1964, de dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 40.026, de 25 de setembro de 1956, que dispõe sobre assistência médico-hospitalar a ser prestada nos Estabelecimentos do Serviço de Saúde do Exército aos servidores civis do Ministério da Guerra, contribuintes do IPASE ou dos Montepios civil ou militar.

Ementa: Autoriza o funcionamento de cursos na Faculdade de Filosofia de Passo Fundo.

Ementa: Aprova o orçamento do Banco Nacional de Habitação.

Ementa: Aprova a alteração introduzida nos Estatutos da Companhia de Seguros Porto Alegrense, relativa ao aumento do capital social.

Ementa: Dispõe sôbre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.

Ementa: Declara prioritária no desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à empresa "Serraria Massaranduba Ltda." de Salvador (BA).

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

Ementa: Autoriza a cessão, sob regime de aforamento, do terreno que menciona, situando no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Ministério da Aeronáutica aprovada pelo Decreto nº 54.285, de 14 e setembro de 1964, alterada pelo de nº 55.196 de 10 de dezembro de 1964, e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

Ementa: Altera o Decreto nº 39.687, de 7 de agôsto de 1956, que criou o Instituto de Matemática Pura e Aplicada.