Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Aparecido de Toledo a pesquisar feldspato, quartzo e caulim no Município de Socorro, Estado de São Paulo.

Ementa: Promulga a Convenção nº 103 sobre proteção à maternidade.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o domínio pleno do terreno que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem em transferência de aforamento, o domínio útil da fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento o domínio útil de fração ideal do terreno acrescido de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem, em transferência de aforamento, o dominío útil do terreno de marinha que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em revigoração de aforamento, o terreno de acrescidos de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministro da Guerra.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Carvalho de Freitas a pesquisar minério de manganês no município de São João d'Aliança, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza cidadã brasileira Dulce Valadares Vasconcelos Abreu a pesquisar talco no município de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldino Rodrigues de Moraes a pesquisar feldspato, caulim e quartzo, no Município e Socorro, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Duarte Irmão a pesquisar mármore no Município de Curaçá, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Joaquina Fontanini Stuber a pesquisar apatita e baritina, no município de Ribeira, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cícero de Castro Guimarães a pesquisar minério de cromo no município de Sêrro, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Bonetti a pesquisar feldspato e quartzo no Município de Socorro, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Olympio Carneiro Viana a pesquisar galena e fluorita no município de Manga, Estado de Minas Gerais.