Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto Legislativo nº 32, de 1966

    Ementa: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas da União, de contrato celebrado, em 6 de dezembro de 1952, entre o Governo Federal e Antônio Adil Mendonça e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 1966

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro a termo de contrato celebrado, em 15 de agosto de 1951, entre o Governo Federal e Geraldo Amaro da Silva e sua mulher Raymunda Alexandre da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.961, de 4 de Maio de 1966

    Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.737, de 15 julho de 1965 (Código Eleitoral).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 65, de 1966

    Ementa: Aprova a Convenção nº 117, sobre abjetivos e normas básicas da política social, adotada a 22 de junho de 1962, por ocasião da 46ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa