Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 58.165, de 11 de Abril de 1966
Ementa: Altera o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Publica, aprovado pelo Decreto nº 46.258, de 23 de junho de 1959, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.266, de 27 de Abril de 1966
Ementa: Institui normas para a realização da IV Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.162, de 6 de Abril de 1966
Ementa: Dispõe sôbre a criação de área prioritária de emergência para fins de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 59.456, de 4 de Novembro de 1966
Ementa: Aprova os planos Nacional e Regionais de Reforma agrária e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.324, de 2 de Maio de 1966
Ementa: Aprova, em caráter provisório, o Regimento do D.N.P.V.N.
Situação: Revogada
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Decreto nº 58.400, de 10 de Maio de 1966
Ementa: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Impôsto de Renda.
Situação: Revogada