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  • Decreto nº 58.165, de 11 de Abril de 1966

    Ementa: Altera o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Publica, aprovado pelo Decreto nº 46.258, de 23 de junho de 1959, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 52, de 18 de Novembro de 1966

    Ementa: Dispõe sobre o regime de execução orçamentária para movimentação, a cargo do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), de recursos constitutivos do Fundo Nacional de Obras de Saneamento (FNOS), criado pelos arts. 14 e 15 da Lei n° 4089, de 1962, cria o Fundo Rotativo de Água e Esgotos (FRAE), e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1966

    Ementa: Aprova o Acordo Sanitário entre o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e o da República do Peru, firmado em Lima, em 16 de julho de 1965.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 68, de 21 de Novembro de 1966

    Ementa: Estende ao financiamento de programas concernentes à habilitação, colonização, pecuária, integração e desenvolvimento urbano e regional e programas de alcance social a autorização para o poder Executivo contratar créditos obtidos no exterior, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 58.266, de 27 de Abril de 1966

    Ementa: Institui normas para a realização da IV Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.027, de 14 de Junho de 1966

    Ementa: Institui o Código Sanitário do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 58.162, de 6 de Abril de 1966

    Ementa: Dispõe sôbre a criação de área prioritária de emergência para fins de Reforma Agrária, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.456, de 4 de Novembro de 1966

    Ementa: Aprova os planos Nacional e Regionais de Reforma agrária e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.900, de 30 de Dezembro de 1966

    Ementa: Regulamenta o Decreto-lei n° 57, de 18 de novembro de 1966 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 67, de 21 de Novembro de 1966

    Ementa: Dispõe sobre os bens e pessoal vinculado aos serviços de navegação e de reparos navais explorados pelo Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e pela Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, extingue estas autaquias, autoriza a constituição da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e da Empresa de Reparos Navais "Costeira" S/A, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 59.428, de 27 de Outubro de 1966

    Ementa: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81 - 82 - 83 - 91 - 109 - 111 - 114 - 115 e 126 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o art. 22 do Decreto-lei n. 22.239, de 19 de dezembro de 1932, e os arts. 9 - 10 - 11 - 12 - 22 e 23 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 59.050, de 11 de Agosto de 1966

    Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 58.324, de 2 de Maio de 1966

    Ementa: Aprova, em caráter provisório, o Regimento do D.N.P.V.N.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.400, de 10 de Maio de 1966

    Ementa: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Impôsto de Renda.

    Situação: Revogada