Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 114, de 1965
Ementa: Remete o Relatório e conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 5, de 23 de maio de 1959, ao Poder Executivo, para os fins convenientes.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 129, de 1965
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 55, de 1961.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 106, de 1965
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 170, da Resolução nº 67, de 1962.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 166, de 1965
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na utilização de "terrenos de marinha" que estariam ocorrendo, principalmente, nos municípios de Santos, São Vicente e Guarujá.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 165, de 1965
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as compras do Lóide Brasileiro e afretamento de navios.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 161, de 1965
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar o sistema de vendas a crédito.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1965
Ementa: Manda arquivar o pedido de licença para processar o Deputado Muniz Falcão.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 94, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Amaral Furlan.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 95, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Derville Alegretti.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 99, de 1965
Ementa: Nega licença para processar criminalmente o Deputado Hary Normaton.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 108, de 1965
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a exploração de "carnets" mediante pagamento de prestações antecipadas e oferecimento de prêmios em dinheiro ou mercadorias.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 110, de 1965
Ementa: Aprova conclusões do inquérito parlamentar para apurar irregularidades no SAPS, criada pela Resolução nº 18-55, determinando a remessa de todo o processado, em cópia autêntica, ao Sr. Procurador-Geral da República.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 126, de 1965
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de dotações, empréstimos, fundos, auxílios, subvenções e verbas pelo estado do Maranhão.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 127, de 1965
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos relacionados com as atividades colonizadoras no Estado de Mato Grosso, suas implicações e a participação dos órgãos federais.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 131, de 1965
Ementa: Cria Comissão de Inquérito Parlamentar destinada a apurar irregularidades na importação, comercialização, exploração e industrialização do cobre no Brasil.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 133, de 1965
Ementa: Aprova as conclusões e sugestões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o comportamento das Indústrias Farmacêuticas no País.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 135, de 1965
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos e funcionamento da Fundação de Assistência aos Garimpeiros.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 141, de 1965
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o funcionamento de órgãos públicos do Distrito Federal.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 143, de 1965
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a realidade brasileira quanto a pecuária e verificar os fatôres que obstam o seu desenvolvimento.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 146, de 1965
Ementa: Nega licença para processar o Deputado Antônio Bresolin.
Situação: Sem Eficácia