Busca de legislação

Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças Armadas em tempo de paz.

Ementa: Estabelece princípios, condições e critérios básicos para as promoções dos Oficiais da Marinha do Brasil.

Ementa: Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

Ementa: Institui o novo Código Florestal.

Ementa: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.

Ementa: Revigora o art. 40 da Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, que autorizou o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de até Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros), para o fim que menciona.

Ementa: Dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre o Serviço Nacional de Recenseamento e dá outras providências.

Ementa: Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

Ementa: Dispõe sobre a legitimidade adotiva.

Ementa: Dispõe sôbre a inspenção e fiscalização de ingredientes, alimentos e produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre o exercício da atividade hemoterápica no Brasil e dá outras providências.

Ementa: Modifica o "Plano Nacional de Viação", estabelecido pela Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964.

Ementa: Dispõe sôbre a fiscalização do comércio de sementes e mudas e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a inatividade dos militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.

Ementa: Dispõe sôbre uso de cofres de carga nos transportes de mercadorias.

Ementa: Cria o Quadro de Práticos da Armada e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Ementa: Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 3º e 129, parágrafo 6º, do Código Penal.