Busca de legislação

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  • Ato da Mesa de 11/08/1965

    Ementa: Regulamenta o registro diário de freqüência dos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço de 09/12/1965

    Ementa: Regulamenta o funcionamento da Diretoria de Assistência Médica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento de 11/08/1965

    Ementa: Regulamenta a utilização dos uniformes da guarda de segurança da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 4, de 03/11/1965

    Ementa: Dispõe sobre as concessões de aposentadoria e montepio aos funcionários da Câmara dos Deputados, conforme o disposto na Lei nº 4.493/64.

    Situação: Não consta revogação expressa