Busca de legislação

Ementa: Outorga ao Município de Paramoti, no Estado do Ceará, concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 51.896, de 09 de abril de 1963, que aprovou o Regimento do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.

Ementa: Altera o Decreto nº 51.308, de 25 de agôsto de 1961.

Ementa: Revoga o Decreto nº 1.262, de 25 de junho de 1962 e dá outras providências.

Ementa: Aprova a transferência de cargos e dos respectivos servidores do Escritório Técnico da Cidade Universitária do Brasil, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Serviço Público e vice-versa, e dá outras providências.

Ementa: Altera, por transferência de verba, o Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, aprovado pelo Decreto nº 55.828, de 11 de março de 1965.

Ementa: Prorroga por mais noventa (90) dias o prazo previsto no art. 5º do Decreto 56.543, de 07 de julho de 1965.

Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima S.S. White Dental Manufacturing Company of Brazil, sob a denominação de S.S. White Artigos Dentários S.A.

Ementa: Altera o dispositivo do Regimento aprovado pelo Decreto nº 51.896, de 9 de abril de 1963 e dá outras providências.

Ementa: Determina a elaboração do Plano de Estatística da Previdência Social e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento à Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro da Associação Brasileira Beneficente de reabilitação.

Ementa: Autoriza a Mineração Nova Deli Limitada a lavrar minério de ferro, no município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Santa Lúcia", com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto n. 57187, de 8 de novembro de 1965.

Ementa: Prorroga por 1 (um) ano o prazo da Intervenção Federal na Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Ementa: Concede à Royal Insurance Company Limited autorização para aumentar o capital destinado às suas operações de seguros no Brasil.

Ementa: Transforma em Estações Experimentais, diretamente subordinadas ao D.P.E.A., os Postos Agropecuários que menciona e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº 52.119, de 17 de junho de 1963, e da outras providências

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público Sabugi, no município de São João do Sabugi, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Inclui nas relações de que trata o Decreto nº 55.244, de 21 de dezembro de 1964, os cargos que especifica.