Busca de legislação

Ementa: Cria o "Fundo Geral para Agricultura e Indústria" - FUNAGRI - e dá outras providências.

Ementa: Autoriza S. A. de Cimento e Mineração e Cabotagem "Cimimar" a pesquisar calcário no município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 21.854, de 26 de setembro de 1946.

Ementa: Aprova o Orçamento do Instituto Brasileiro do Café.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade Estadual de Filosofia de Jacarezinho, no Estado do Paraná.

Ementa: Altera disposições do Decreto número 56.801, de 27 de agôsto de 1965, que dispõe sôbre a aplicação do Fundo de Melhoramento dos Portos e disciplina o art. 4º do Decreto nº 60, de 19 de outubro de 1961.

Ementa: Suspende as atividades da Associação dos Cabos e Soldados das Polícias Militares do Brasil.

Ementa: Aprova o Orçamento da Universidade do Espírito Santo.

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 264 do Regulamento Geral da Previdência Social.

Ementa: Autoriza a Rêde Ferroviária Federal S.A. a transferir para o Departamento dos Correios e Telégrafos as linhas telegráficas situadas em trechos ferroviários considerados anti-econômicos e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a dar garantia do Tesouro Nacional à operação de crédito que menciona.

Ementa: Autoriza pessoa jurídica estrangeira a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil da fração ideal do terreno de marinha e acrescido que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza a Mineração Santa Catarina Ltda, a lavrar fluorita, no município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre o Regulamento para a eleição dos Representantes da Lavoura, na Junta Administrativa do IBC, a que se refere o art. 5º da Lei nº 1.779, de 22 de dezembro de 1952.

Ementa: Regula o Recrutamento de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica.

Ementa: Cria o 1º Batalhão de Comunicações de Exército, com sede no Rio de Janeiro, GB.

Ementa: Cria o 3º Batalhão de Comunicações de Exército, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Ementa: Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Abertura de crédito especial, para o fim que especifica.

Ementa: Autoriza a admissão de pessoal especialista-temporário no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Aprova o Orçamento da Escola Industrial de Cuiabá.