Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), os bens da ORQUIMA - Indústrias Químicas Reunidas S. A., situados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Companhia Central Brasileira de Força Elétrica a construir linha de transmissão, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional à operação de crédito que menciona.

Ementa: Aprova a transformação de A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, Sociedade Mútua de Seguros Gerais em sociedade anônima, bem como seus Estatutos.

Ementa: Autoriza a Companhia de Eletrificação Centro-Norte do Ceará a montar usina termelétrica e a construir linhas de transmissão.

Ementa: Autoriza Marmoraria Brasil Ltda. a pesquisar mármore e pedras coradas no município de Castelo, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza Th. Badin de Minérios Ltda. a pesquisar coríndon nos municípios de Itaberaba e Santa Terezinha, Estado da Bahia.

Ementa: Renova o decreto nº 45.755, de 7 de abril de 1959.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste concessão para distribuir energia elétrica em diversos municípios localizados no Estado do Piauí.

Ementa: Concede permissão à Cia. Agrícola e Industrial Cícero Prado, com sede na Fazenda "Coruputuna", em Pindamonhagaba, Estado de São Paulo, para funcionar com suas seções de fabricação de papel e de celulose aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

Ementa: Institui a "Hora de Verão" em todo o território nacional.

Ementa: Autoriza Itapessoca Agroindustrial S.A. a pesquisar gipsita no município de Ipubi, Estado de Pernambuco.

Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior da SUDENE.

Ementa: Institui a "Medalha do Mérito Mauá".

Ementa: Autoriza a prefeitura Municipal de Itabira a pesquisar minério de ferro no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Liz S.A., Comércio e Beneficiamento de Calcário a pesquisar calcário no município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.

Ementa: Autoriza a Química Industrial Barra do Piraí S. A. a pesquisar caulim no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Renova a autorização concedida pelo Decreto nº 1.637, de 23 de novembro de 1962.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Mercantil Companhia Nacional de Seguros, inclusive aumento do capital social.