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Resultados da Busca por Licitações

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  • Emenda Constitucional nº 13, de 1965

    Ementa: Dispõe sobre a coincidência das eleições federais e estaduais, duração de mandatos estaduais e municipais, aplicação do princípio da maioria absoluta nas eleições para governador e vice-governador, época das eleições municipais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 14, de 1965

    Ementa: Altera o inciso IX do art. 124 e o art. 139 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.635, de 18 de Maio de 1965

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ;ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 180.000.000(cento e oitenta milhões de cruzeiros), para custear as despesas com obras de recuperação do imóvel situado no Estado da Guanabara, na Praia do Flamengo nº 132.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.720, de 8 de Julho de 1965

    Ementa: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.718, de 6 de Julho de 1965

    Ementa: Dá a denominação de "Usina Governador Jorge Lacerda" à usina termelétrica de Capivari-Tubarão, Estado de Santa Catarina, construída pela SOTELCA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 55.584, de 18 de Janeiro de 1965

    Ementa: Concede à Sociedade Casimiro Filho, Indústria e Comércio S.A. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.843, de 18 de Março de 1965

    Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos e funções do Quadro Ordinário do Pessoal da Universidade do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 56.253, de 5 de Maio de 1965

    Ementa: Inclui função gratificada na Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Universidade do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 56.275, de 10 de Maio de 1965

    Ementa: Promulga os Estatutos do Centro de Estudos para a Conservação e a Restauração dos Bens Culturais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 56.479, de 18 de Junho de 1965

    Ementa: Concede à sociedade Transportes Marítimos Araújo S.A. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 56.533, de 5 de Julho de 1965

    Ementa: Inclui a indústria de acumuladores elétricos entre as atividades em que é permitido o trabalho aos domingos e feriados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 56.544, de 7 de Julho de 1965

    Ementa: Dá nova redação ao art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 46.259, de 23 de junho de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 56.880, de 20 de Setembro de 1965

    Ementa: Concede à sociedade Navegação Progresso Limitada autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 57.432, de 15 de Dezembro de 1965

    Ementa: Concede à sociedade Tibagi Transportes Marítimos Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 57.253, de 12 de Novembro de 1965

    Ementa: Concede à sociedade Diogo & Cia Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa de 11/08/1965

    Ementa: Regulamenta o registro diário de freqüência dos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 55.559, de 15 de Janeiro de 1965

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior do Ministério da Guerra e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.721, de 2 de Fevereiro de 1965

    Ementa: Autoriza a Companhia Estanífera do Brasil a pesquisar cassiterita no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.739, de 8 de Fevereiro de 1965

    Ementa: Determina a Intervenção Federal na Administração do Pôrto do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 55.749, de 11 de Fevereiro de 1965

    Ementa: Institui Comissão Especial para o fim que especifica.

    Situação: Revogada