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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 4.825, de 5 de Novembro de 1965

    Ementa: Acresce de um parágrafo o artigo 483, da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 55.474, de 7 de Janeiro de 1965

    Ementa: Altera as denominações de órgãos do Serviço Nacional de Doenças Mentais do Ministério da Saúde e dá outras disposições.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 56.941, de 1º de Outubro de 1965

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Central Elétricas de Furnas S.A., à área de terra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 57.272, de 16 de Novembro de 1965

    Ementa: Define a conceituação de Acidentes em Serviço e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965

    Ementa: Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.818, de 29 de Outubro de 1965

    Ementa: Estende aos demais servidores federais de orgãos transferidos ao Estado da Guanabara, em virtude da Lei número 3.752, de 14 de abril de 1960, os benefícios do art. 46 e seus parágrafos, da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.760, de 23 de Agosto de 1965

    Ementa: Estende aos guardas-civis dos Estados e Territórios o benefício previsto no art. 295 do Código de Processo Penal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.719, de 6 de Julho de 1965

    Ementa: Eleva a pensão especial, concedida aos herdeiros de Clóvis Bevilacqua.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 55.871, de 26 de Março de 1965

    Ementa: Modifica o Decreto nº 50.040, de 24 de janeiro de 1961, referente a normas reguladoras do emprego de aditivos para alimentos, alterado pelo Decreto nº 691, de 13 de março de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 57.125, de 19 de Outubro de 1965

    Ementa: Promulga a Convenção Internacional para proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 13, de 1965

    Ementa: Dispõe sobre a coincidência das eleições federais e estaduais, duração de mandatos estaduais e municipais, aplicação do princípio da maioria absoluta nas eleições para governador e vice-governador, época das eleições municipais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.635, de 18 de Maio de 1965

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ;ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 180.000.000(cento e oitenta milhões de cruzeiros), para custear as despesas com obras de recuperação do imóvel situado no Estado da Guanabara, na Praia do Flamengo nº 132.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.720, de 8 de Julho de 1965

    Ementa: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 83, de 1965

    Ementa: Aprova o Convênio de Cooperação Social assinado, no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, a 11 de agôsto de 1964, pelos Govêrnos dos Estados Unidos do Brasil e da Espanha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 166, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na utilização de "terrenos de marinha" que estariam ocorrendo, principalmente, nos municípios de Santos, São Vicente e Guarujá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 165, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as compras do Lóide Brasileiro e afretamento de navios.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 161, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar o sistema de vendas a crédito.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1965

    Ementa: Manda arquivar o pedido de licença para processar o Deputado Muniz Falcão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 94, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Amaral Furlan.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 95, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Derville Alegretti.

    Situação: Sem Eficácia