Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Mineralurgia Limitada a lavrar minérios de ferro e de manganês, no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Rio das Contas S.A. concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Ementa: Estabelece normas para atender à alimentação dos integrantes do Destacamento Brasileiro da Fôrça Armada Interamericana (FAIBRAS) e dá outras providências.

Ementa: Cria a Representação da Diretoria do Ensino Secundário, do Ministério da Educação e Cultura, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Ementa: Autoriza a Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S. A. - IBAR - a pesquisar argila refratária no município de Suzano, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 3.000.000.000 (três bilhões de cruzeiros), para os fins que especifica.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano", com sede em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a firma David Scofield, Comércio, Industria S. A ., a comprar pedras preciosas.

Ementa: Outorga de concessão à Emissora Rio São Francisco Ltda., para instalar uma estação radiodifusora, em onda tropical.

Ementa: Aprova o orçamento do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais.

Ementa: Retifica o Decreto nº 55.205, de 11 de dezembro de 1964, na parte a que se refere e dá outras providências.

Ementa: Renova o Decreto nº 2.142, de 22 de janeiro de 1963.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos e dá outras providências.

Ementa: Aprova o aumento de capital social e alteração do artigo 7º dos Estatutos Sociais da Rêde Ferroviária Federal Sociedade Anônima.

Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à emprêsa "S/A Indústria Têxtil de Mandacarú", de João Pessoa (Pb).

Ementa: Aprova a alteração introduzida nos Estatutos da Companhia de Seguros Imperial, relativa ao aumento do capital social.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a dar garantia do Tesouro Nacional à operação de crédito que menciona.

Ementa: Modifica a denominação de estabelecimento.

Ementa: Transfere da Cia. Fôrça e Luz Dores do Indaiá para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica no Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.