Busca de legislação

Ementa: Autoriza, em caráter excepcional, o provimento interino dos cargos que especifica.

Ementa: Altera os arts. 10 e 11 e seu parágrafo único do Decreto nº 53.914, de 11 de maio de 1964.

Ementa: Proibe em todo o território nacional a fabricação, o comércio e o uso de " lança-perfumes " e outros produtos perigosos para a saúde pública e dá outras providências.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 45.034 de 5 de dezembro de 1958, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público "CAXITORÉ" no Município de Pentecoste Estado do Ceará.

Ementa: Ourtorga a J. Monteiro & Companhia Limitada concessão para aproveitamento de energia hidráulica.

Ementa: Autoriza a admissão de técnicos na Comissão do Vale do São Francisco.

Ementa: Transfere do Município de Guapé para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Dispõe sôbre a dispensa de servidores dos Serviços de Propaganda e Expansão Comercial - SEPRO.

Ementa: Aprova as instituições Gerais para a Representação do Brasil na Junta Inteiramente de Defesa.

Ementa: Regulamenta as operações do seguro agrícola.

Ementa: Altera a tabela de salário mínimo aprovada pelo Decreto nº 53.578, de 21 de fevereiro de 1964, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza S. A. de Cimento e Mineração e Cabotagem "Cimimar" a pesquisar calcário no município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 21.854, de 26 de setembro de 1946.

Ementa: Aprova o Orçamento do Instituto Brasileiro do Café.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade Estadual de Filosofia de Jacarezinho, no Estado do Paraná.

Ementa: Altera disposições do Decreto número 56.801, de 27 de agôsto de 1965, que dispõe sôbre a aplicação do Fundo de Melhoramento dos Portos e disciplina o art. 4º do Decreto nº 60, de 19 de outubro de 1961.

Ementa: Suspende as atividades da Associação dos Cabos e Soldados das Polícias Militares do Brasil.

Ementa: Aprova o Orçamento da Universidade do Espírito Santo.

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 264 do Regulamento Geral da Previdência Social.

Ementa: Autoriza a Rêde Ferroviária Federal S.A. a transferir para o Departamento dos Correios e Telégrafos as linhas telegráficas situadas em trechos ferroviários considerados anti-econômicos e dá outras providências.