Busca de legislação

Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 8º do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto nº 2, de 21 de setembro de 1961.

Ementa: Altera o Decreto nº 53.982, de 25 de junho de 1964, que dispõe sôbre a importação de petróleo e derivados.

Ementa: Outorga ao Departamento de Águas e Energia do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Transfere para a jurisdição do Departamento de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias a Fazenda de Campo Grande, Estado de Mato Grosso, do Ministério da Agricultura.

Ementa: Outorga à Companhia Paranaense de Energia Elétrica concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito "Laudo de Camargo".

Ementa: Altera o art. nº 25 do Regimento da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto nº 12.343, de 5 de maio de 1943.

Ementa: Dispõe sôbre a concessão de terra ao trabalhador rural da lavoura canavieira e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Emprêsa Acaiaca - Emac S.A., a pesquisar ouro e diamante nos municípios de Diamantina e Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede autorização a firma United Geophysical Company para operar em águas brasileiras com navio de nacionalidade americana, nos serviços que especifica.

Ementa: Autoriza a Lapidação Szheer Limitada a comprar pedras preciosas.

Ementa: Renova o Decreto nº 51.949- A, de 26 de abril de 1963.

Ementa: Cria o "Fundo Geral para Agricultura e Indústria" - FUNAGRI - e dá outras providências.

Ementa: Autoriza Marmoraria Brasil Ltda. a pesquisar mármore e pedras coradas no município de Castelo, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza Th. Badin de Minérios Ltda. a pesquisar coríndon nos municípios de Itaberaba e Santa Terezinha, Estado da Bahia.

Ementa: Renova o decreto nº 45.755, de 7 de abril de 1959.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste concessão para distribuir energia elétrica em diversos municípios localizados no Estado do Piauí.

Ementa: Concede permissão à Cia. Agrícola e Industrial Cícero Prado, com sede na Fazenda "Coruputuna", em Pindamonhagaba, Estado de São Paulo, para funcionar com suas seções de fabricação de papel e de celulose aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

Ementa: Institui a "Hora de Verão" em todo o território nacional.

Ementa: Autoriza Itapessoca Agroindustrial S.A. a pesquisar gipsita no município de Ipubi, Estado de Pernambuco.