Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 55.745, de 10 de Fevereiro de 1965
Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Quadro Provisório de Pessoal da Fundação Brasil Central, vinculado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.754, de 12 de Fevereiro de 1965
Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Campos, com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.761, de 16 de Fevereiro de 1965
Ementa: Declara de interêsse social, para fins de desapropriação área de terras e complexos industriais, situados no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.963, de 20 de Abril de 1965
Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que mencionam situado em Maceió, Estado de Alagoas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.864, de 25 de Março de 1965
Ementa: Dispõe sôbre a unificação dos formulários de "Licença de Exportação" e de "Guia de Embarque".
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.766, de 18 de Fevereiro de 1965
Ementa: Cria a 2ª Companhia Depósito de Armamaneto e Munição.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.767, de 18 de Fevereiro de 1965
Ementa: Cria a 3ª Companhia Depósito de Armamento e Munição.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.771, de 19 de Fevereiro de 1965
Ementa: Aprova o Regimento do Departamento de Arrecadação do Ministério da Fazenda, cria e extingue funções gratificadas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.874, de 29 de Março de 1965
Ementa: Outorga concessão à Rádio Itapema Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.881, de 30 de Março de 1965
Ementa: Dá nova redação à alínea d) inciso II, do art. 1º do Decreto n. 54.466, de 14 de outubro de 1964
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.882, de 31 de Março de 1965
Ementa: Autoriza, em caráter excepcional, o provimento interino dos cargos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 55.785, de 22 de Fevereiro de 1965
Ementa: Altera os arts. 10 e 11 e seu parágrafo único do Decreto nº 53.914, de 11 de maio de 1964.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.786, de 22 de Fevereiro de 1965
Ementa: Proibe em todo o território nacional a fabricação, o comércio e o uso de " lança-perfumes " e outros produtos perigosos para a saúde pública e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.995, de 22 de Abril de 1965
Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 45.034 de 5 de dezembro de 1958, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público "CAXITORÉ" no Município de Pentecoste Estado do Ceará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.996, de 22 de Abril de 1965
Ementa: Ourtorga a J. Monteiro & Companhia Limitada concessão para aproveitamento de energia hidráulica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.797, de 24 de Fevereiro de 1965
Ementa: Autoriza a admissão de técnicos na Comissão do Vale do São Francisco.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 55.893, de 1º de Abril de 1965
Ementa: Transfere do Município de Guapé para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.800, de 25 de Fevereiro de 1965
Ementa: Dispõe sôbre a dispensa de servidores dos Serviços de Propaganda e Expansão Comercial - SEPRO.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 55.897, de 5 de Abril de 1965
Ementa: Aprova as instituições Gerais para a Representação do Brasil na Junta Inteiramente de Defesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 55.801, de 26 de Fevereiro de 1965
Ementa: Regulamenta as operações do seguro agrícola.
Situação: Revogada