Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 95, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Derville Alegretti.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 96, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Oswaldo do Amaral Furlan.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 104, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Alfredo Nasser.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Geraldo de Pina.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 102, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Abel Raphael Pinto.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 1965
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 16, de 1963 e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia