Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 57.359, de 29 de Novembro de 1965
Ementa: Concede indulto a sentenciados pela forma que menciona.
Situação: Revogada
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Ato Complementar nº 1, de 27 de Outubro de 1965
Ementa: Considera crime a atividade ou manifestação sobre assunto de natureza política, por pessoa cujos direitos políticos hajam sido suspensos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 55.786, de 22 de Fevereiro de 1965
Ementa: Proibe em todo o território nacional a fabricação, o comércio e o uso de " lança-perfumes " e outros produtos perigosos para a saúde pública e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 56.560, de 9 de Julho de 1965
Ementa: Concede a Eletro Manganês Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 56.903, de 24 de Setembro de 1965
Ementa: Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o artigo 32 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 55.782, de 19 de Fevereiro de 1965
Ementa: Transfere a concessão à Rádio Globo S.A., pelo Decreto nº 42.940, de 30 de dezembro de 1957, para executar serviços de Televisão na cidade do Rio de Janeiro, para a TV Globo Limitada.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.879, de 30 de Março de 1965
Ementa: Altera o art. 2º do Decreto 55.782, de 19 de fevereiro de 1965 e as cláusulas contratuais que o acompanham.
Situação: Revogada
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Decreto nº 57.477, de 20 de Dezembro de 1965
Ementa: Dispõe sôbre manipulação, receituário, industrialização e venda de produtos utilizados em homeopatia e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 55.928, de 14 de Abril de 1965
Ementa: Aprova o Regulamento do Impôsto Único sôbre os Minerais do País.
Situação: Revogada
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Decreto nº 57.284, de 18 de Novembro de 1965
Ementa: Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial, Bromatológica e Higiênica de Produtos destinados à Alimentação dos Animais Domésticos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 57.307, de 23 de Novembro de 1965
Ementa: Aprova o Regulamento do Cadastro Geral de Contribuintes, em relação às pessoas jurídicas.
Situação:
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Decreto nº 55.852, de 22 de Março de 1965
Ementa: Aprova o Regulamento do Impôsto de Sêlo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 56.791, de 26 de Agosto de 1965
Ementa: Aprova o Regulamento do Impôsto de Consumo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.762, de 17 de Fevereiro de 1965
Ementa: Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Institucional nº 2, de 27 de Outubro de 1965
Ementa: Mantem a Constituição Federal de 1946, as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as alterações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da Revolução de 31.03.1964, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.747, de 10 de Fevereiro de 1965
Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade Rural de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 56.510, de 28 de Junho de 1965
Ementa: Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Pública.
Situação: Revogada
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Decreto nº 56.435, de 8 de Junho de 1965
Ementa: Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 55.866, de 25 de Março de 1965
Ementa: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.
Situação: Revogada
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Decreto nº 57.427, de 14 de Dezembro de 1965
Ementa: Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.
Situação: Revogada