Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 4.463, de 7 de Novembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Consultoria Geral da República e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.577, de 11 de Dezembro de 1964

    Ementa: Isenta do imposto de importação material destinado à fabricação de centrais telefônicas a ser importado pela Siemens do Brasil Companhia de Eletricidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.580, de 11 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial até Cr$ 2.502.419,80 (Dois milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e dezenove cruzeiros e oitenta centavos), para ocorrer a despesas com pagamento devido ao pessoal admitido por conta da verba de obras, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.487, de 19 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo MInistério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil, do Presidente da República do Senegal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.405, de 15 de Setembro de 1964

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 980.000.000,00, para fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.406, de 15 de Setembro de 1964

    Ementa: Incorpora à Universidade do Paraná o Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.407, de 15 de Setembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.355, de 14 de Julho de 1964

    Ementa: Dá nova redação ao art. 25, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.327, de 30 de Abril de 1964

    Ementa: Promove a General-de-Exército o General-de-Divisão Olimpio Mourão Filho, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.358, de 17 de Julho de 1964

    Ementa: Acrescenta um parágrafo ao art. 9º do Decreto-Lei nº 3.198, de 14 de abril de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.424, de 8 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao Tribunal Regional Eleitoral do Piuaí, para pagamento de dívida de execícios findos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.363, de 17 de Julho de 1964

    Ementa: Autoriza a criação da Escola de Arquitetura da Universidade do Ceará e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.433, de 20 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 51.572.600,00, para atender às despesas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.459, de 7 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 107.484.000,00, para atender às despesas com o comparecimento do Episcopado brasileiro ao Concílio Ecumênico Vaticano II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.465, de 11 de Novembro de 1964

    Ementa: Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.588, de 11 de Dezembro de 1964

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1964, na parte referente ao Subanexo 4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - 17 - Territórios Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.488, de 19 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 40.000.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.389, de 28 de Agosto de 1964

    Ementa: Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.556, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Isenta do Imposto do Selo o contrato e demais atos subsequentes relativos ao empréstimo firmado pelo Departamento de Águas e Esgoto da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (B.I.D.).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.393, de 31 de Agosto de 1964

    Ementa: Cria no Ministério da Educação e Cultura - Conselho Federal de Educação - cargos em comissão de Secretário-Geral e Secretários de Câmaras.

    Situação: Não consta revogação expressa