Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 4.509, de 30 de Novembro de 1964
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.122, de 27 de agosto de 1962, que constitui a Siderúgica de Santa Catarina S.A., e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.448, de 29 de Outubro de 1964
Ementa: Regula as promoções de Oficiais do Exército.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.476, de 12 de Novembro de 1964
Ementa: Estabelece a precedência funcional entre Oficiais Generais dos postos de Almirante-Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.326, de 26 de Abril de 1964
Ementa: Estabelece prazo para o provimento de cargos públicos.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.494, de 25 de Novembro de 1964
Ementa: Regula a Locação de Prédios Urbanos.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.322, de 7 de Abril de 1964
Ementa: Dispõe sôbre atribuições conferidas às autoridades de polícia para fiscalizar e conceder ingresso em território nacional a estrangeiros.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.404, de 14 de Setembro de 1964
Ementa: Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.464, de 9 de Novembro de 1964
Ementa: Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos estudantes e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.555, de 10 de Dezembro de 1964
Ementa: Concede isenção de direitos de importação para materiais, máquinas e equipamentos adquiridos pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., para instalação e manutenção de sua Refinaria em Manguinhos, no Estado da Guanabara, antigo Distrito Federal.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.346, de 26 de Junho de 1964
Ementa: Prorroga até 30 de setembro de 1964, a vigência da Lei nº 1300, de 28 de dezembro de 1950.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.416, de 29 de Setembro de 1964
Ementa: Prorroga a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).
Situação: Revogada
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Lei nº 4.517, de 2 de Dezembro de 1964
Ementa: Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-Lei número 925, de 2 de dezembro de 1938.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.330, de 1º de Junho de 1964
Ementa: Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
Ementa: Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.513, de 1º de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporado o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.540, de 10 de Dezembro de 1964
Ementa: Dipõe sobre a elaboração e execução de Planos Quadrienais de Obras para a implantação do Plano Nacional de Viação.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.425, de 8 de Outubro de 1964
Ementa: Cria o imposto único sobre os minerais do País; dispõe sobre o produto de sua arrecadação; institui o "Fundo Nacional de Mineração" e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.516, de 1º de Dezembro de 1964
Ementa: Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.592, de 29 de Dezembro de 1964
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Viação.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.390, de 29 de Agosto de 1964
Ementa: Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Situação: Revogada