Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 55.188, de 10 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, à Sociedade Mantenedora de Assistência e Educação, do imóvel que menciona, situado no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.279, de 22 de Dezembro de 1964
Ementa: Dispõe sObre a adaptação das Caixas Econômicas Federais do Sistema Financeiro da Habitação.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.282, de 22 de Dezembro de 1964
Ementa: Dispõe sobre as medidas destinadas a incrementar a exploração e exportação do minério de ferro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.196, de 10 de Dezembro de 1964
Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Ministério da Aeronáutica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.400, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento Mineração e Cabotagem "Cimimar" a lavrar caulim e argila no município de São Benedito do Campo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 55.287, de 28 de Dezembro de 1964
Ementa: Abre, pelo ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$980.000.000,00 para fim que menciona.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.289, de 29 de Dezembro de 1964
Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos Estatutos da Ultramar Companhia Brasileira de Seguros, inclusive aumento do capital social.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.293, de 29 de Dezembro de 1964
Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de cruzeiros), para atender às despesas que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.418, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a lavrar dolomita, no município de Marquês de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.298, de 29 de Dezembro de 1964
Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação imóvel que menciona, situado em Curitiba, no Estado do Paraná.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.427, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a Companhia de Pesquisas e Lavras Minerais - Copelmi a lavrar carvão mineral, no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.435, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a Empresa Comercial e Técnica de Minérios S.A. a lavrar minério de manganês, no município de Caetité, Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.306, de 30 de Dezembro de 1964
Ementa: Aprova o aumento de capital do Banco do Estado da Guanabara S.A.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.307, de 30 de Dezembro de 1964
Ementa: Aprova o aumento de capital do Banco do Estado da Guanabara S.A. Aprova o aumento de capital do Banco do Estado da Guanabara S.A.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.218, de 15 de Dezembro de 1964
Ementa: Declara a caducidade da exploração dos serviços de energia elétrica no Município de Catu, Estado da Bahia, e outorga concessão à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.311, de 30 de Dezembro de 1964
Ementa: Retifica o Decreto nº 52.794, de 31 de outubro de 1963.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.224, de 15 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a Sociedade Carbonífera Próspera S.A. a pesquisar minérios de ferro, de manganês e bauxita no município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.267, de 22 de Dezembro de 1964
Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Comissão do Vale do São Francisco e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.230, de 15 de Dezembro de 1964
Ementa: Dispõe sobre remuneração de conferentes e consertadores da Marina Mercante e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.334, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Regulamenta a aplicação de incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Situação: Revogada