Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel localizado em Anápolis, Goiás, destinado ao Ministério da Guerra.

Ementa: Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação as ações do Material Ferroviário S. A. - MAFERSA.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 para atender à integralização de ações da Siderúrgica de Santa Catarina S. A.

Ementa: Cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos preliminares visando a implantação da Fábrica Nacional de Inseticidas, no Município de Igaraçu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto n° 51.544, de 31 de agosto de 1962, que aprovou o enquadramento das funções e empregos do Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Ementa: Concede o direito de lecionar no 1º ciclo de escolas de nível médio aos alunos da 1ª e 2ª séries das Faculdades de Filosofia.

Ementa: Adoção da camisa bege de gola aberta e mangas curtas. (Exército0

Ementa: Dispõe sobre a não realização, no corrente ano das Assembléias Gerais dos Conselhos Nacionais de Estatísticas e de Geografia.

Ementa: Autoriza a Indústria de Mármores Italva Ltda, a lavrar mármore, no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Restringe a zona de concessão da Companhia Sul Mineira de Eletricidade e outorga ao Município de Bom Jardim de Minas concessão para o aproveitamento e energia hidráulica de um desnível no ribeirão da Estiva, distrito de Taboão, Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais

Ementa: Autoriza à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir linha de transmissão.

Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas, a instalar uma usina hidrelétrica, no açude Boqueirão de Cabaceiras, Estado da Paraíba.

Ementa: Reconhece a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade.

Ementa: Amplia a zona de concessão da Centrais Elétricas de Goiás S.A.

Ementa: Outorga ao Município de Campestre, Estado de Minas Gerais, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica.

Ementa: Regulamenta o Decreto-lei n. 3.128, de 19 de março de 1941, e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acôrdo de Comércio e Pagamentos entre o Brasil e a Polônia, firmado no Rio de Janeiro, a 19 de março de 1960.

Ementa: Promulga o Acôrdo Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e o Japão firmado em Tóquio, a 23 de janeiro de 1961.

Ementa: Retifica área declarada de utilidade pública pelo Decreto n. 267, de 1º de dezembro de 1961, reduzindo-a de 40 ha.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona situado no Município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.