Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a levar a crédito da Comissão Nacional de Planejamento (COPLAN) os recursos provenientes da aplicação dos Decretos n° 50.359, de 18 de março de 1961 e n° 50.889, de 1º de julho de 1961.

Ementa: Cria o Quadro Especial de Funcionários da Faculdade de Direitos de Sergipe e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do Artigo 4º do Decreto n° 1.246, de 25 de junho d 1962, e da outras providências.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia de Seguros América do Sul, relativa ao aumento dos honorários da Diretoria.

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento de Promoções da Marinha, aprovado pelo Decreto n° 42.808, de 13 de dezembro de 1957.

Ementa: Dispõe sobre a remuneração, no exterior, de vida aos Cabos-Engajados e 1ª Classe Cursados da Marinha de Guerra.

Ementa: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona, situado na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo e destinado à instalação e funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho daquela cidade.

Ementa: Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores das autarquias sob a jurisdição do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Alteração do Regulamento para a Diretoria de Intendência da Marinha.

Ementa: Aprova Regulamento da Pagadoria dos Inativos e Pensionistas da Aeronáutica.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida, inclusive aumento do capital social.

Ementa: Concede o reconhecimento do curso de Auxiliar de Enfermagem da Escola Auxiliar de Enfermagem Antonina Neves.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, terras situadas nos Municípios de Osório, Santo Antonio da Patrulha, Gravataí, Esteio e Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, terras situadas no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Transfere de Ribeiro Parada S.A. Indústria de Papel e Papelão à Indústrias Salto Pintado Ltda. a concessão para o aproveitamento da queda d'água denominada Salto Pintado, município de Porto União, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Modifica dispositivos do Decreto n° 52.339, de 9 de agosto de 1963.

Ementa: Autoriza a Companhia de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno menciona.

Ementa: Modifica o regulamento da Comissão Nacional de Assistência Técnica.

Ementa: Transfere para o Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio, os servidores do Conselho do Desenvolvimento que menciona.