Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 53.661, de 4 de Março de 1964
Ementa: Cria a Embaixada do Brasil na Nova Zelândia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 53.724, de 18 de Março de 1964
Ementa: Concede à Braslusitana Companhia Nacional de Seguros Gerais autorização para funcionar e aprova os seus Estatutos.
Situação: Revogada
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Ato do Comando Supremo da Revolução nº 6, de 13 de Abril de 1964
Ementa: ATO Nº6 - TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 1, de 1964-CN
Ementa: Adapta o Regimento Comum às Disposições do Ato Institucional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 7 de Maio de 1964
Ementa: Cassação de mandatos de parlamentares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 8 de Junho de 1964
Ementa: Cassação de mandato e suspensão dos direitos políticos do Senador Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 10 de Junho de 1964
Ementa: Cassação de mandatos de parlamentares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 12 de Junho de 1964
Ementa: Cassação de mandatos de parlamentares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 13 de Junho de 1964
Ementa: Suspensão dos direitos políticos de parlamentares
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 54.174, de 21 de Agosto de 1964
Ementa: Aprova o Regimento da Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.228, de 1º de Setembro de 1964
Ementa: Dispõe sobre a ação do Conselho Nacional de Política Salarial na aplicação do Decreto n. 54018, de 14 de julho de 1964.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.381, de 5 de Outubro de 1964
Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias ao aproveitamento progressivo de energia hidráulica de um trecho do rio Cedros e de outro de seu afluente Palmeiras no distrito de Arrozeira, Município de Timbó, Estado de Santa Catarina, e autoriza a Empresa Força e Luz Santa Catarina S.A., com sede na cidade de Blumenau, no mesmo Estado, a promover as desapropriações.
Situação: Revogada
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Decreto nº 53.494, de 27 de Janeiro de 1964
Ementa: Altera o Regulamento para o Colégio Naval.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.439, de 13 de Outubro de 1964
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mauro da Rocha Xavier a pesquisar quartzito, no município de Amparo, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.441, de 13 de Outubro de 1964
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cesar Machado Vieira a pesquisar minério de manganês, no município de Saúde, Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.350, de 29 de Setembro de 1964
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rui de Melo e Faro a pesquisar calcário, caulim, dolomita, feldspato, quartzo e talco no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.715, de 30 de Outubro de 1964
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ruy Nunes de Campos Rosa a lavrar ouro, no Município de Maués, Estado do Amazonas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.734, de 30 de Outubro de 1964
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Almir Moraes a pesquisar quartzo no município de Marabá, Estado do Pará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.736, de 30 de Outubro de 1964
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Almir Moraes a pesquisar quartzo no município de Marabá, Estado do Pará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.739, de 30 de Outubro de 1964
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fernando Matos de Souza a pesquisar água mineral, no município de Manaus, Estado do Amazonas.
Situação: Revogada