Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Redator de Anais e Documentos Parlamentares Philadelpho Seal a Integrar, como Assessor, a Delegação do Brasil a XIX Assembléia Geral das Nações Unidas.

Ementa: Altera o Quadro da Secretaria do Senado Federal a que se refere o artigo 8 da resolução 6, de 1960, e da outras providências.

Ementa: Suspende, em parte, a execução do regulamento geral dos serviços de praticagem, aprovado pelos decreto 18.846, de 11 de junho de 1945 e decreto 40.704, de 31 de dezembro de 1956.

Ementa: Prorroga, pelo prazo de um ano, a autorização concedida ao auxiliar legislativo, Pl - 8, Luiz Renato Vieira Fonseca.

Ementa: Suspende a execução da lei 2787, de 10.05.62, do Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a contrair Empréstimo Externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento .

Ementa: Dispõe sobre Estrutura da Carreira de Suxiliar Legislativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Suspende a execução de artigos da lei 4.073, de 31 de agosto de 1955, que alterou disposições do decreto-lei 643, de 19 de setembro de 1947 do Estado do Paraná.

Ementa: Estabelece prazo para o provimento de cargos públicos.

Ementa: Concede Pensão especial de Cr$ 6.720,00 (Seis mil setecentos e vinte cruzeiros) a Nicolau Janrô, ex-extranumerário-diarista do Ministério da Marinha.

Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a adquirir, por compra, ações de empresas concessionárias de serviços públicos que menciona e dá outras providências.

Ementa: Retifica a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00, para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República Francesa.

Ementa: Cria cargos isolados de provimento em comissão no Quadro Permanente do Ministério da Saúde.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto n. 41.019, de 26 de Fevereiro de 1957, e dá outras providências

Ementa: Concede à sociedade anônima Pfizer Corporation do Brasil autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Outorga a concessão à Rádio Canoinhas limitada para estabelecer uma estação radiodifusora, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, onde operará com a denominação de Rádio Santa Catarina.

Ementa: Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro à escritura de compra e venda de imóvel celebrada entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Alberto Amin Madi.

Ementa: Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao contrato de empréstimo, celebrado entre a União Federal e o Governo do Estado da Paraíba.

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro de empréstimo, celebrado entre a União Federal e o Governo do Estado de Pernambuco.