Busca de legislação

Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Campo Belo para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica nos Municípios de Campo Belo e Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Prorroga o prazo fixado para os trabalhos do Grupo Executivo da Siderúrgica de Santa Catarina.

Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto n. 54056, de 27 de julho de 1964.

Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração e Agricultura do São Francisco - "Cominag" a lavrar magnesita no município de Santo Sé, Estado da Bahia.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Restabelece a transferência, da Parte Suplementar para a Parte Permanente da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica das funções que menciona.

Ementa: Cria Grupo Executivo para o fim que menciona.

Ementa: Aprova a revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Economistas Profissionais da 4º Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina), e dá outras providências.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Paranaense de Energia Elétrica a área de terra necessária à construção da Usina Piloto de Salto Grande de Iguaçu .

Ementa: Modifica o regulamento da Comissão Nacional de Assistência Técnica.

Ementa: Designa no Ministério das Relações Exteriores, o Doutor Sérgio Coutinho de Menezes, do Ministério das Minas e Energia, e o Secretário Luiz Dilermando de Castello Cruz para integrarem a Comissão encarregada de examinar a questão das emprêsas conhecidas como "Northern Utilities".

Ementa: Fixa coeficientes de aceleração de depreciação para as indústrias que enumera.

Ementa: Altera a denominação do atual Serviço de Contabilidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta o artigo 175 da Lei n. 4328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).

Ementa: Dipõe sobre o Orçamento da Superintendência de Política Agrária e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Convênio Básico com a Organização Mundial de Saúde.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terras situadas no município de Canoas no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Transfere, da Companhia Força e Luz de Ibiá S.A., para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para distribuir energia Elétrica.

Ementa: Autoriza a Ford Motor do Brasil S.A., a instalar grupo Diesel-elétrico para uso exclusivo.