Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 54.280, de 10 de Setembro de 1964
Ementa: Aprova a revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Economistas Profissionais da 4º Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina), e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.248, de 2 de Setembro de 1964
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.282, de 11 de Setembro de 1964
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Paranaense de Energia Elétrica a área de terra necessária à construção da Usina Piloto de Salto Grande de Iguaçu .
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.251-A, de 2 de Setembro de 1964
Ementa: Modifica o regulamento da Comissão Nacional de Assistência Técnica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.293, de 16 de Setembro de 1964
Ementa: Designa no Ministério das Relações Exteriores, o Doutor Sérgio Coutinho de Menezes, do Ministério das Minas e Energia, e o Secretário Luiz Dilermando de Castello Cruz para integrarem a Comissão encarregada de examinar a questão das emprêsas conhecidas como "Northern Utilities".
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 54.298, de 23 de Setembro de 1964
Ementa: Fixa coeficientes de aceleração de depreciação para as indústrias que enumera.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.299, de 24 de Setembro de 1964
Ementa: Altera a denominação do atual Serviço de Contabilidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.301, de 24 de Setembro de 1964
Ementa: Regulamenta o artigo 175 da Lei n. 4328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.361, de 1º de Outubro de 1964
Ementa: Dipõe sobre o Orçamento da Superintendência de Política Agrária e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.366, de 1º de Outubro de 1964
Ementa: Promulga o Convênio Básico com a Organização Mundial de Saúde.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 54.377, de 5 de Outubro de 1964
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terras situadas no município de Canoas no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.379, de 5 de Outubro de 1964
Ementa: Transfere, da Companhia Força e Luz de Ibiá S.A., para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para distribuir energia Elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.380, de 5 de Outubro de 1964
Ementa: Autoriza a Ford Motor do Brasil S.A., a instalar grupo Diesel-elétrico para uso exclusivo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.506, de 20 de Outubro de 1964
Ementa: Cria, no Ministério da Fazenda, a Comissão de Programação Financeira, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.408, de 10 de Outubro de 1964
Ementa: Outorga ao Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.517, de 21 de Outubro de 1964
Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto n. 45488, de 26 de fevereiro de 1959.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.607, de 26 de Outubro de 1964
Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Pará S.A. concessão para distribuir energia elétrica no Município de Capanema, Estado do Pará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.609, de 26 de Outubro de 1964
Ementa: Extingue a Comissão Geral de Investigações, criada pelo Decreto n. 53897, de 27 de abril de 1964, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.625, de 27 de Outubro de 1964
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Continental de Seguros, inclusive aumento do capital social.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.627, de 27 de Outubro de 1964
Ementa: Autoriza a Cia. de Mineração São Mateus a pesquisar calcário no Município de Itararé, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada