Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 55.102, de 1º de Dezembro de 1964
Ementa: Concede indulto a setenciados pela forma que menciona.
Situação: Revogada
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Decreto nº 53.678, de 11 de Março de 1964
Ementa: Cria o Comissariado de Defesa da Economia Popular e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 53.590, de 24 de Fevereiro de 1964
Ementa: Aprova alterações do Regulamento Geral do D.F.S.P., aprovado pelo Decreto n° 37.008, de 8 de março de 1955.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.334, de 28 de Setembro de 1964
Ementa: Aprova o Regulamento para a cobrança do empréstimo compulsório instituído pelo art. 72 da Lei n. 4.242, de 17 de julho de 1963, e alterado pelos arts. 19 e 21 da Lei n. 4.357, de 16 de julho de 1964.
Situação: Revogada
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Decreto nº 53.451, de 20 de Janeiro de 1964
Ementa: Regulamenta a Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 53.670, de 9 de Março de 1964
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 54.252, de 3 de Setembro de 1964
Ementa: Regulamenta as disposições dos artigos 1º a 4º e 14 da Lei n. 4357, de 16 de julho de 1964.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.333, de 28 de Setembro de 1964
Ementa: Regulamenta as disposições dos artigos 4º, 12 e 16 da Lei n. 4.357, de 16 de julho de 1964.
Situação: Revogada