Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1963
Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1963
Ementa: Aprova conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do ferro e do manganês no País.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1963
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar as irregularidades do sistema educacional de Brasília, especialmente no ensino médio.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1963
Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para apurar fatos relacionados com o "IBAD" e o "IPES".
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para prosseguir as investigações sobre possíveis desvios de verbas na Petrobrás.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na administração do 15º Distrito Rodoviário, sediado em São Luís do Maranhão, referentes a aplicação de recursos nas rodovias sob sua jurisdição.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do congestionamento nos portos de Santos e Rio de Janeiro.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar os homicídios de Deputados Federal e Estadual.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 1963
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos relacionados com o assassínio do Deputado Euclides Mendonça.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar sobre o desvio de recursos de entidades públicas com fins eleitorais.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 101, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades com o comércio de sangue humano.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1963
Ementa: Cria Comissão Mista para apreciar as mensagens do Poder Executivo referentes à Reforma Administrativa.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar a existência de "lobby" no Congresso Nacional
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos e possíveis irregularidades na União Nacional dos Estudantes.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1963
Ementa: Concede licença ao Deputado Abrahão Sabbá para participar de conferência no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a aplicação dos recursos obtidos pelas companhias de investimentos e capitalização, nacionais ou estrangeiras.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1963
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas da paralisação do Pôrto de Ihéus.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 48, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades verificadas na aplicação de verbas do 4º Distrito do DNOCS sediado na Bahia destinadas à construção do açude de Cocorobó e outras obras de abastecimento d'água.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1963
Ementa: Altera o Regimento Interno, estabelecendo normas para a concessão de pensões especiais.
Situação: Sem Eficácia