Busca de legislação

Ementa: Aprova alteraçoes introduzidas nos estatutos da Satélite Companhia de Seguros Gerais, inclusive aumento do capital social.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a área de terrenos situada no Município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimo para os fins que menciona.( Implantação de Centros Nacional de Aperfeiçoamento Pós-graduado )

Ementa: Autoriza a firma Gerna S.A. Agro Pecuária e Indústria, a comprar pedras preciosas.

Ementa: Altera o Regulamento das Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.

Ementa: Altera o Regulamento de Promoções para Oficial da Marinha, aprovado pelo Decreto nº. 42808, de 13 de dezembro de 1957.

Ementa: Concede à I.B. Sabbá & Cia. Ltda. autorizações para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Dispõe sobre a publicação dos Balanços das autarquias.

Ementa: Autoriza a firma Oswaldo R. Hennig a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a sessão, sob regime de aforamento, de uma área de terras da União e dá outras providências.

Ementa: Renova a autorização contida no Decreto n.º 49.358, de 21 de junho de 1960.

Ementa: Manda aplicar as normas do Decreto n.º 50.354, de 17 de março de 1961, modificado pelo Decreto n.º 50.392, de 29 de março de 1961, aos estoques e quantidades em trânsito de Petróleo e derivados, adquiridos antes da vigência dos novos preços daqueles produtos, fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, em consequência da revisão de taxa de câmbio, decorrente das diretrizes da Política cambial, consubstanciada nas Instruções nºs. 204 208, da Superintendência da Moeda e do Crédito.

Ementa: Concede à "Sonam" - Sociedade Nacional de Minérios Ltda. autorização para funcionar para como empresa de mineração.

Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação do Ensino Secundário, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio annunciato a pesquisar calcário no município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Ementa: Regula a localização de servidor federal, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro arthur Herman Lundgren a lavrar, calcário no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

Ementa: Outorga concessão à Prefeitura Municipal de Fortaleza Serviço Telefônico de Fortaleza - para executar serviço radiotelefônico público interior.

Ementa: Concede a Firemen''s Insurance Company of Newark, autorização para aumentar seu capital de responsabilidade, no país.