Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.025, de 14 de Janeiro de 1963
Ementa: Altera o Regulamento das Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.037, de 15 de Janeiro de 1963
Ementa: Dispõe sobre a publicação dos Balanços das autarquias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.982, de 10 de Janeiro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação do Ensino Secundário, com sede no Estado da Guanabara.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.088, de 18 de Janeiro de 1963
Ementa: aprova a tabela de Representação dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores enquadradas pelas Leis n.º 3780, de 12 de julho de 1960 e 3917, de 14 de julho de 1961.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.983, de 10 de Janeiro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a União dos Monges Espíritas de Ribeirão Preto, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.105, de 22 de Janeiro de 1963
Ementa: Retifica o decreto de lavrar n.º 17.430, de 27 de dezembro de 1944.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.059, de 16 de Janeiro de 1963
Ementa: Organiza o Serviço de assistência Médica da Marinha em Brasília.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.978, de 4 de Janeiro de 1963
Ementa: Altera a lotação do cargo de Adido Aeronáutico à Representação Diplomática do Brasil no Perú.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.085, de 17 de Janeiro de 1963
Ementa: Introduz parágrafo no art. 66 do Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto n. 8835-42).
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.087, de 18 de Janeiro de 1963
Ementa: Torna sem efeito o Decreto n.º 934 de 4 de maio de 1962.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.999, de 11 de Janeiro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade Da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, com sede em Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.000, de 11 de Janeiro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Promotora da Instrução, com sede em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.985, de 10 de Janeiro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Dr. Bezerra Menezes com sede em Jardinópolis, Estado de São Paulo
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.986, de 10 de Janeiro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Riograndense", com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.989, de 10 de Janeiro de 1963
Ementa: Aprova as tabelas de representações a que se referem o Decreto-Lei n. 9202, de 1946 e o Decreto n. 2, de 1961.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.991, de 10 de Janeiro de 1963
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e seu § 1º do Decreto n. 1490, de 8 de novembro de 1962.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.214, de 22 de Janeiro de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia de Cimento Ipanema a lavrar hematita no município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.976, de 2 de Janeiro de 1963
Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço Geral de Expediente e Arquivo da Aeronáutica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.020, de 11 de Janeiro de 1963
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização das leis de proteção ao trabalho no Distrito Federal e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa