Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 52.068, de 27 de Maio de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública o Sanatório Ismael, com sede em Amparo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.906, de 22 de Novembro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Literatura e Beneficência, com sede em Santo Angelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.911, de 22 de Novembro de 1963
Ementa: Aprova o Regulamento da Secretaria Administrativa do Ministério Público do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 53.078, de 4 de Dezembro de 1963
Ementa: Dispõe sobre a organização inicial da 6ª Zona Aérea.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.247, de 30 de Julho de 1963
Ementa: Dispõe sobre o auxílio da União aos programas e atividades esportivas dos Clubes de Caça e Tiro e associações congêneres das zonas de colonização.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.081, de 30 de Maio de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 51.713, de 15 de Fevereiro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel, com sede em São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 51.719, de 18 de Fevereiro de 1963
Ementa: Regula o uso de entidade classificadora nacional pelos órgãos e empresas governamentais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.213, de 2 de Julho de 1963
Ementa: Oficializa medalha cultural.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.370, de 19 de Agosto de 1963
Ementa: Revoga o Decreto n.º 52.041, de 22 de maio de 1963, restabelecendo a vigência do artigo 68 do Regulamento do Pessoal do Ministério Relações Exteriores.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.079, de 30 de Maio de 1963
Ementa: Decara de utilidade pública o Abrigo Therezinha de Jesus, com sede no Estado da Guanabara.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 51.714, de 15 de Fevereiro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa do Puríssimo Coração de Maria de Guaratinguetá, com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.202-A, de 28 de Junho de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Venerável Ordem Terceira dos Mínimos de São Francisco de Paula, com sede nos Estado da Guanabara.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.252, de 10 de Julho de 1963
Ementa: Dá a denominação de Batalhão Rondon, ao 2º Batalhão Rodoviário.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.253, de 10 de Julho de 1963
Ementa: Cria a 10ª Companhia de Guardas e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.254, de 10 de Julho de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.263, de 16 de Julho de 1963
Ementa: Institui o escudo de armas, o estandarte e o sêlo da Escola de Marinha mercante do Pará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.140, de 18 de Junho de 1963
Ementa: Promulga o Acordo entre o Brasil e a Itália para inserir da bitributação as rendas relativas ao exercício da navegação marítima e aérea, firmado no Rio de Janeiro, a 4 de outubro de 1957.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.368, de 19 de Agosto de 1963
Ementa: Promulga o Protocolo Adicional ao Ajuste de Comércio e Pagamento, entre o Brasil e a Iugoslávia, assinado em Belgrado, a 29 de Abril de 1961.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.369, de 19 de Agosto de 1963
Ementa: Altera o Decreto n.º 2, de 21 de setembro de 1961, que aprovou o Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
Situação: Não consta revogação expressa